Nesta quinta-feira (25), os professores municipais de Santa Maria realizaram a terceira paralisação aprovada na assembleia do dia 19 de abril. O ato começou por volta das 9h, na Praça Saldanha Marinho. A manifestação também marca os 15 anos da Lei do Piso Nacional dos Professores sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2008.
A coordenadora das Escolas de Educação Infantil do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) e professora, Deise da Silva, em entrevista ao Bom dia, Cidade! da Rádio CDN 93.5 FM explicou a mudança de local do ato e o motivo da manifestação:
– Tivemos uma alteração no local, seria no largo ao lado do Centro Administrativo Municipal, mas por determinação da secretaria de Meio Ambiente, teve que vir para a praça. Hoje, em alusão aos 15 anos da lei sancionada, trouxemos bolo e valsa para a praça.
Segundo levantamento da coordenação do Sinprosm, cerca de 60% do magistério aderiram à paralisação. Bolo, valsa e decoração fizeram parte da mobilização. Em Santa Maria, segundo o Sinprosm, os professores ainda não têm garantido o direito à hora-atividade. Outras duas paralisações já ocorreram este ano: em 26 de abril e 9 de maio.
O que diz a lei
Desde 2008 a Lei n° 11.738 institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso. Conforme o Sinprosm, em 15 anos, o pagamento só foi realizado conforme a lei apenas uma vez. O sindicato reivindica emergencialmente 14,95% de reajuste salarial, mesmo índice aplicado ao piso nacional em janeiro deste ano.
A Lei 11.738/08 trata também da distribuição da jornada de trabalho dos professores, determinando que dois terços devem ser cumpridos em sala de aula e um terço em atividades extraclasse. Este período, chamado de hora-atividade, estaria disponível para planejamento pedagógico, formações, atendimento às famílias, reuniões, burocracia escolar, dentre outras.
Reajuste deveria iniciar em março
A portaria que reajusta o valor do piso dos professores da educação básica assinado em janeiro ainda não foi colocada em prática. Autoridades já apontavam a dificuldade no pagamento.
Valor é definido pelo governo federal, os estaduais e municipais são os responsáveis pelo pagamento. O cálculo do reajuste tem como base os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
- Valor atual do pagamento em SM: R$ 1.373,53
- Valor pós ajuste em SM: R$ 2.210,28
Conforme o sindicato, o reajuste para o magistério não será concedido antes de junho e o posicionamento do governo municipal é para aguardar o fechamento dos números do quadrimestre fiscal para projetar índice de reposição salarial.
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